LEI DA PALMADA

A lei da palmada que atualmente levará o nome de lei “menino Bernardo” não deve ser considerada ofensiva de maneira alguma, tendo em vista que na pratica tal lei já existe, pois, a lei entre outros prismas defende "uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”. O texto também diz que o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores: "encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico encaminhamento a cursos ou programas de orientação, advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado". Também diz que profissionais da saúde e da assistência social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente.

Portanto, não existe nada de absurdo na aprovação da lei, de fato o que não veio a calhar foi a presença da Xuxa “rainha dos baixinhos” na Câmara dos Deputados em Brasília em reunião referente a redação final da chamada "Lei da Palmada",  eis que a lei “menino Bernardo”  não leva o sobrenome “Boldrini” tendo e vista que é o sobrenome do pai do menino atualmente acusado de ser o mentor do assassinato entre outros crimes praticado contra o menor, da mesma forma não cabe a presença da Xuxa uma vez que esta no ano de 1982 contracenou filme pornográfico com criança de 12, quer dizer o mesmo desprezo e repudio ao pai do menino deveria servir a rainha dos baixinhos, tendo em vista que ambos não servem de bandeira representativa para a nova lei em questão.